Publicações

Direito TributárioImunidade Tributária dos Templos de Qualquer Culto Religioso: Não incidência do IPTU sobre imóveis locados08.02.2022
Propriedade IntelectualINPI Divulga Duas Novas Coletâneas de Decisões30.01.2022
Compliance e Ética CorporativaRelatório Anual da Transparência Internacional sobre o Índice de Percepção da Corrupção26.01.2022
Direito TributárioSeletividade do ICMS: Essencialidade das Mercadorias e dos Serviços25.01.2022
Direito TributárioDiferencial de alíquotas do ICMS pela LC 190/22: mais um capítulo da batalha Estados X Contribuintes17.01.2022
Direito TributárioSTF – Repercussão Geral: ISS – Taxatividade da Lista de Serviços – Interpretação Extensiva – Fim da Polêmica?20.09.2020
Direito EscolarProrrogada vigência da MP que dispensa mínimo de dias letivos em 202028.05.2020
Direito TributárioSTF – Repercussão Geral: ICMS-Importação Estado de Localização do Destinatário Jurídico | STF – General Repercussion of ICMS-Import19.05.2020
Proteção de dadosMedida Provisória prorroga o início da vigência da LGPD| Provisional Measure Extends the Effectiveness of the LGPD29.04.2020
Direito Societário e M&AReuniões de Sócios e Assembleias em tempos de Pandemia| Shareholders and Partners Meetings in Pandemic Times16.04.2020