TAX LAW

(Português) Imunidade Tributária dos Templos de Qualquer Culto Religioso: Não incidência do IPTU sobre imóveis locados08.02.2022
(Português) Seletividade do ICMS: Essencialidade das Mercadorias e dos Serviços25.01.2022
(Português) Diferencial de alíquotas do ICMS pela LC 190/22: mais um capítulo da batalha Estados X Contribuintes17.01.2022
(Português) STF – Repercussão Geral: ISS – Taxatividade da Lista de Serviços – Interpretação Extensiva – Fim da Polêmica?20.09.2020
(Português) STF – Repercussão Geral: ICMS-Importação Estado de Localização do Destinatário Jurídico | STF – General Repercussion of ICMS-Import19.05.2020
(Português) Suspensão de Liminares que Autorizaram no Estado de São Paulo a Prorrogação do Pagamento de Tributos em Razão da Pandemia do COVID-1909.04.2020
(Português) Um alívio aos pequenos empresários| A relief for small entrepreneurs20.03.2020
Nomeação de Cláudio Abreu como Juiz Contribuinte do Tribunal de Impostos e Taxas – TIT21.01.2020