O Mercado de Capitais brasileiro | Fabíola no LexLatin

O mercado de capitais brasileiro tem ganhado espaço nas discussões sobre financiamento na América Latina. Nesse contexto, nossa sócia Fabíola Cammarota de Abreu foi ouvida pelo LexLatin para comentar os principais vetores desse crescimento.

Segundo a especialista, o avanço do mercado se deve, em grande parte, à variedade e à versatilidade dos instrumentos de dívida disponíveis hoje, o que permite a cada empresa escolher a estrutura mais adequada ao seu perfil, ao uso previsto dos recursos, ao prazo, às garantias, à governança, ao público investidor e à sua capacidade de cumprir obrigações regulatórias e de divulgação.

Sobre as debêntures incentivadas, ela pondera que a vantagem fiscal não é automática. Exige um arcabouço jurídico robusto, destinação específica dos recursos e mecanismos de acompanhamento adequados, o que reduz a flexibilidade de uso e aumenta a necessidade de estruturação legal e documentação consistente. Já as debêntures tradicionais, segundo a advogada, costumam oferecer mais liberdade, podendo ser usadas para capital de giro, refinanciamento de dívida, investimentos gerais ou reorganização financeira, com maior flexibilidade também no desenho de garantias e prazos.

Fabíola também comenta o novo Regime FACIL da CVM, defendendo que ele deve funcionar como porta de entrada para que empresas menores acessem o mercado de capitais por meio de instrumentos de dívida, ampliando o portfólio disponível ao mercado financeiro.

Por fim, sobre o mercado de carbono, ela enxerga um campo promissor, especialmente após a criação do Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de GEE (Lei nº 15.042/2024), mas alerta que se trata de um mercado que exige cautela jurídica, solvência de crédito, rastreabilidade, titularidade clara, governança e conformidade com as normas regulatórias e voluntárias aplicáveis.

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