A Transparência Internacional (“TI”) divulgou ontem, dia 25 de janeiro, seu relatório anual sobre o Índice de Percepção da Corrupção. Na edição de 2021, foram avaliados 180 países.
O Índice de Percepção da Corrupção (“ICP”) foi divulgado pela primeira vez pela TI em 1995. Naquele ano, foram avaliados 41 países. De acordo com o relatório de 1995, o Brasil ocupava a 37a. posição, com 2,7 pontos (de 10).
A atual pontuação do Brasil, de 38 pontos (em uma escala de 0 a 100), indica que o Brasil está abaixo da média global dos países pesquisados, que é de 43 pontos; abaixo da média dos países do G20, que é de 54 pontos; e abaixo da média dos países da OCDE (Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico), que é de 66 pontos.
No que se refere à OCDE, é importante lembrar que também ontem o Brasil recebeu a carta convite do conselho da entidade, que formaliza o início do processo de adesão do país ao grupo. Embora o Brasil tenha avançado em diversas questões, para que esse convite fosse confirmado, como na área do direito do consumidor, o compromisso com o combate à corrupção deve ser objeto de intensos debates.
Isto porque, em novembro de 2021 a OCDE publicou uma versão revisada das Recomendações de Combate à Corrupção de Agentes Públicos em Operações Internacionais, fruto de um trabalho iniciado em 2019, e que substitui as Recomendações de 2009. Dentre os principais elementos das Recomendações, a necessidade de que os países incentivem as empresas a desenvolver controles internos, programas de ética e Compliance e medidas para prevenir e detectar atos de corrupção. Mais do que um compromisso formal, busca-se a adoção de medidas efetivas para que o combate à corrupção de agentes públicos se torne realidade.
A pesquisa de 2021 leva em consideração dois anos de pandemia, indicando que o ICP se manteve estável na maioria dos países durante esse período. No entanto, e apesar dos compromissos assumidos, 131 países não fizeram progresso relevante durante a última década, e 27 países estão com a pontuação mais baixa da série histórica.
O relatório também traz correlações entre o ICP e a proteção aos direitos humanos e à democracia. E faz um alerta sobre o ataque às garantias individuais não só em países com corrupção sistêmica e instituições enfraquecidas, mas também entre as democracias estabelecidas.
Dentre as recomendações, a TI menciona a necessidade de combate à corrupção transnacional, enfatizando o papel das grandes economias no desenvolvimento e implementação de mecanismos que permitam corrigir as fraquezas sistêmicas que permitem que a corrupção transnacional continue a não ser detectada ou punida; e a importância da garantia do direito de informação sobre os gastos públicos, na medida em que uma maior transparência nos gastos públicos protege vidas e os meio de subsistência.
Para acessar o relatório na íntegra, acesse: https://comunidade.transparenciainternacional.org.br/indice-de-percepcao-da-corrupcao-2021.