Publicações

Direito TributárioSuspensão de Liminares que Autorizaram no Estado de São Paulo a Prorrogação do Pagamento de Tributos em Razão da Pandemia do COVID-1909.04.2020
Direito Societário e M&APrazos para Reuniões e Assembleias Anuais em tempos de Pandemia01.04.2020
Proteção de dadosA possível prorrogação da vigência da LGPD30.03.2020
Proteção de dadosA possível prorrogação da vigência da LGPD| The possible extension of the LGPD30.03.2020
PublicaçõesAdequação dos Calendários Escolares por Escolas no Estado de São Paulo em razão do COVID-1922.03.2020
Direito TributárioUm alívio aos pequenos empresários| A relief for small entrepreneurs20.03.2020
Proteção de dadosContagem Regressiva para a LGPD| Countdown to LGPD17.03.2020
Direito TributárioNomeação de Cláudio Abreu como Juiz Contribuinte do Tribunal de Impostos e Taxas – TIT21.01.2020
Direito Administrativo e RegulatórioLei sobre Improbidade Administrativa21.01.2020
NotíciasPromulgação da MP no. 89208.01.2020